Assembléia Legislativa paulista proíbe cobrança de assinatura telefônica

O veto ao projeto que proíbe a cobrança de assinatura mensal, decorrente de serviços de telefonia fixa e móvel, foi derrubado ontem, 25 de novembro, pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

O texto do projeto também prevê multa de dez vezes o valor cobrado pelas concessionárias que desrespeitarem a nova norma. Para entrar em vigor ainda é necessária a regulamentação pelo poder Executivo. A expectativa é que isso aconteça dentro de 60 dias, segundo informou o portal da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A proposta é de autoria do deputado Jorge Caruso, do PMDB.